Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a relação comercial e o licenciamento de uso entre Alex Alves (Dominai), doravante denominada “Dominai Cloud” ou “LICENCIANTE”, e a pessoa física ou jurídica que adquire a licença, doravante denominada “CLIENTE” ou “LICENCIADO”.
O objeto deste instrumento é o regramento da utilização do software de gestão e automação de atendimentos denominado “SISTEMA DOMINAI CLOUD”, fornecido na modalidade auto-hospedada (selfhosted).
Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:
Cliente (ou Licenciado): Pessoa física ou jurídica que adquire a Licença de Uso do Software Dominai Cloud, responsável pelo pagamento, pela contratação da infraestrutura (VPS) e pela gestão dos Usuários e Clientes Finais (Tenants).
Sistema Dominai Cloud: Software desenvolvido e de propriedade exclusiva da Dominai Cloud, fornecido sob regime de licenciamento self-hosted.
Licença de Uso Anual: Modalidade de contratação que concede ao Cliente o direito de uso do Sistema Dominai Cloud pelo período de 12 (doze) meses.
Modelo White-Label: Característica que permite ao Cliente personalizar a identidade visual e revender o acesso ao software para terceiros sob sua própria marca.
Infraestrutura (VPS): Servidor Virtual Privado (Virtual Private Server) contratado e custeado diretamente pelo Cliente.
Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel do sistema.
Tenant (Cliente Final): Conta ou instância criada pelo Cliente para revender serviços a terceiros.
2.1. Ao adquirir a Licença de Uso, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para a liberação do acesso.
2.2. A realização do pagamento ou o simples início da utilização do sistema implica na aceitação plena e irrevogável de todas as condições estabelecidas.
2.3. O Cliente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais anteriores.
2.5. A Dominai Cloud poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado confirma a aceitação dos novos Termos.
Para garantir a performance e segurança, o Cliente deve observar rigorosamente os seguintes requisitos:
3.1. Requisitos da Estação de Trabalho:
3.2. Requisitos do Servidor (VPS):
3.6. Protocolos de Conexão:
3.6.1. Padrão Recomendado: A API Oficial do WhatsApp (WABA) é o padrão de estabilidade e segurança.
3.6.2. APIs Não Oficiais (Riscos): O uso de APIs não oficiais é de total responsabilidade do Cliente, assumindo riscos de desconexões e banimentos.
4.1. Estes Termos disciplinam exclusivamente a relação entre a Dominai Cloud e o Cliente.
4.2. O Cliente é o único responsável pela sua equipe e funcionários.
4.3. No modelo White-Label, o Cliente é o único responsável pelo suporte e cobrança de seus próprios clientes finais (Tenants).
5.1. Concessão de Licença de Uso não exclusiva, intransferível e temporária.
5.3. Restrições: É vedado copiar, vender o código-fonte ou realizar engenharia reversa sob pena de cancelamento imediato.
6.1. A aquisição é realizada através de Licença de Uso Anual (12 meses).
6.1.2. Parcelamento via cartão de crédito não é uma assinatura mensal cancelável, mas uma compra única parcelada.
6.4. Política de Reembolso: Direito de arrependimento de 7 dias conforme o Art. 49 do CDC.
7.1. Canal Oficial: Portal de tickets. Horário: Seg a Sex, 08h às 18h.
7.2. SLA de Resposta: Até 03 (três) dias úteis.
8.1. Dominai Cloud: Fornecer software, setup inicial e atualizações de segurança.
8.2. Cliente: Manter servidor, realizar backups e administrar seus usuários.
9.1. O código-fonte, arquitetura e logos são de propriedade intelectual exclusiva da Dominai Cloud.
10.1. A Dominai Cloud é Controladora apenas dos dados cadastrais do licenciante. O Cliente é o Controlador dos dados de seus próprios usuários e leads.
11.1. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implicará em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
12.1. Regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: Comarca do domicílio do LICENCIANTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.